Art. 18 da Lei 8.821/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 8.821/1989
26 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 8.821/1989, de 2004 a 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.821/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 8.821/1989, de 2008 a 2024; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.821/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 8.821/1989.
- STJAREsp 2.984.137/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/03/2026tributario
- STFARE 1.434.088/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 25/01/2024publicada em 26/01/2024tributario
- STJAgInt no AREsp 1.994.620/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/08/2023tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 514/517, e conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 28 de agosto de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38145180 assinado…
- STJAREsp 2.382.523/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2023tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte agravante, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11…
- STJAREsp 2.330.635/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/06/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJAREsp 2.294.865MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/05/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA36526327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 1.994.620/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/03/2023tributario
- STJAREsp 1.994.620MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/03/2023tributario
- STFARE 1.422.077/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/02/2023publicada em 07/03/2023
- STJAREsp 2.038.853MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2022tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. I. Brasília, 28 de abril de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32275233 assinado…