Art. 5º da Lei 883/1949
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 883/1949
114 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 883/1949, de 1990 a 2019; 36,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 883/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 883/1949, em 1982; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 883/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 883/1949.
- STJAREsp 1.514.093/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/08/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAgInt no AREsp 980.520/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 07/02/2017publicada em 13/02/2017civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência do exame…
- STJAREsp 980.520/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2016civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 29 de setembro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.229.905/MSAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 02/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM. PERÍCIA NOS RESTOS MORTAIS DO FALECIDO INCONCLUSIVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NECESSIDADE. COERÊNCIA COM A CONDUTA PROCESSUAL ADOTADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. 1. Inexiste violação do…
- STJHC 212.169/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 25/10/2011publicada em 22/11/2011penal
HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DECRETADA ANTE O INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DEVER ESCUSÁVEL NA HIPÓTESE DE CONDUTA INDIGNA (ART. 1.708, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) - ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA O PACIENTE/ALIMENTANTE - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA EM DESFAVOR DA ALIMENTADA…
- STJAg 1.110.064/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/11/2011civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2011. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.170.224/SEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 23/11/2010publicada em 07/12/2010civil
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. AÇÃO CAUTELAR. PATERNIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. VÍNCULO FAMILIAR. IRMÃOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE OUTROS PARENTES. ALIMENTANDO IDOSO. 1. Ação de fixação de alimentos provisionais entre…
- STJRHC 28.382/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 21/10/2010publicada em 10/11/2010penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO O PARENTESCO. PRESENÇA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À LEGALIDADE DA…
- STJAg 1.309.024/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 23/06/2010civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 14 de junho de 2010. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJAg 1.147.165/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 14/08/2009civil
A sustentação recursal de que a genitora da apelada reside com filhos maiores e capazes em nada altera a necessidade da alimentanda, cujo pensionamento no valor de quatro salários-mínimos mensais representa uma fixação módica e, presentemente, de modo algum poderia ser havida como excessiva ou que…