Art. 9º da Lei 883/1949
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 883/1949
3 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 883/1949, de 2011 a 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 883/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF5 cita o art. 9º da Lei 883/1949, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 883/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 883/1949.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Seçãopublicada em 01/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0800485-53.2021.4.05.0000 AUTOR: LUCIANA TAVARES DE LYRA QUINTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA - PE42880 REU: UNIAO FEDERAL, MARIA LUCIA TAVARES DE LYRA QUINTEIRO ADVOGADO do(a) REU…
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- STJAgInt no AREsp 1.323.911MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/09/2021administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 298/305e, e, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do Agravo, para dar provimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 14 de setembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30127803 assinado…
- STJAgInt no REsp 1.570.031/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 03/08/2017publicada em 14/08/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. APLICAÇÃO DA LEI N. 3.765/1960. PENSÃO NÃO PARTILHADA. EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS DA MESMA ORDEM. PARTILHAMENTO PARA FILHA MAIOR DE 21…
- STJREsp 1.225.147/PEAcórdãoParcialRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 16/06/2011publicada em 12/09/2011administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APLICAÇÃO DA LEI 3.765/1960. PENSÃO PARTILHADA ENTRE A VIÚVA, A EX-COMPANHEIRA E FILHOS. REVERSÃO POR MORTE DA GENITORA. EXISTÊNCIA…