Art. 15 da Lei 8.847/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.847/1994
269 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.847/1994, de 2005 a 2018; 14,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.847/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 8.847/1994, em 1997; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.847/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.847/1994.
- STJAgInt no REsp 1.294.491/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 16/04/2018tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DAS CDAS. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART. 116 DO CTN. EXAME DE PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem, ao examinar as provas dos autos, reconheceu, com base no acervo probatório…
- STJAREsp 1.133.730/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/08/2017tributario
Em face do exposto, com fundamento do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 22 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 900.086/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/06/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso IV, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJEDcl no AREsp 32.300/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/05/2016tributario
Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração como Agravo Regimental, nos termos do art. 259 do RISTJ, e reconsidero a decisão de fls. 342/343e para, nos termos do art. 253, III, do RISTJ, conhecer do Agravo para, desde logo, dar parcial provimento ao Recurso Especial, tão somente para afastar…
- STJREsp 1.204.562/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2016tributario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgRg no AREsp 601.345/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/03/2015
Ante o exposto, em juízo de retratação, com fundamento nos arts. 544, § 4º, I, e 545 do CPC, não conheço do Agravo em Recurso Especial, mas por não ter a parte agravante impugnado, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. I. Brasília (DF), 19 de março de 2015. MINISTRA ASSUSETE…
- STJREsp 1.314.731/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/12/2014tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.216.372/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 05/12/2014tributario
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 14 de novembro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJEDcl no REsp 1.281.225/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 19/03/2014tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2014. Ministro ARI PARGENDLER Relator
- STJAgRg no AREsp 381.949/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 28/11/2013tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DECRETO-LEI 1.166/71. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O ENQUADRAMENTO LEGAL DO CONTRIBUINTE COMO EMPREGADOR RURAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…