Art. 2º da Lei 8.847/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.847/1994
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.847/1994, de 2009 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.847/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 8.847/1994, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.847/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.847/1994.
- STFRcl 22.627/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/06/2017publicada em 01/08/2017
- STJAREsp 252.679/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/09/2014tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", conheço do Agravo para, desde logo, negar seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAg 1.167.615/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 06/10/2009tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias Brasília (DF), 07 de agosto de 2009. MINISTRO LUIZ FUX Relator