Art. 7º da Lei 8.852/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.852/1994
16 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.852/1994, de 2007 a 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.852/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 8.852/1994, de 2011 a 2012; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.852/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.852/1994.
- STJREsp 1.570.088MonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/08/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO, EM PARTE, DO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral em relação às parcelas compreendidas entre maio de 1995 a novembro de 1997. JULGO PREJUDICADO o exame do…
- STJAgInt no REsp 1.213.777/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 08/06/2017publicada em 27/06/2017administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. EQUIPARAÇÃO COM OS MAGISTRADOS DA ATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ, NO CASO. FALTA DE…
- STJREsp 1.213.777/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/04/2017administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do Recurso Especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. I. Brasília, 04 de abril de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.131.863/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/12/2014administrativo
PROVENTOS E PENSÕES JUÍZES CLASSISTAS. Inexiste o direito dos juízes classistas aposentados e pensionistas à percepção de valores equiparados aos dos subsídios dos juízes togados em atividade. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS REMUNERAÇÃO. Consoante disposto na Lei nº 4.439/64, os…
- STJREsp 1.129.433/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 17/03/2014administrativo
Precedente: Recurso Extraordinário nº 219.075/SP, Primeira Turma, relator ministro Ilmar Galvão, acórdão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 1999. PROVENTOS E PENSÕES JUÍZES CLASSISTAS. Inexiste o direito dos juízes classistas aposentados e pensionistas à percepção de valores…
- STJREsp 931.824/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/09/2013administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2013. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAgRg no REsp 1.086.829/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 14/08/2012publicada em 22/08/2012administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUÍZES CLASSISTAS. AUXÍLIO-MORADIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, cristalizado no…
- STJREsp 942.805/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/08/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial interposto pela União, mantendo o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.086.829/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/08/2012administrativo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2012. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STFRMS 23.092/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/05/2012publicada em 24/05/2012