Art. 10 da Lei 8.868/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.868/1994
78 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.868/1994, de 2007 a 2019; 9,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.868/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 8.868/1994, de 2011 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.868/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.868/1994.
- STFARE 1.431.804 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 03/06/2025publicada em 10/06/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Chefes de cartório. Gratificação eleitoral. Natureza infraconstitucional da controvérsia. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto…
- STFARE 1.431.804/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Luiz de SousaPrimeira Seçãopublicada em 06/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. BASE DE CÁLCULO. LEIS N. 8.868/94, N. 9.421/96 E N. 10.475/2002. RESOLUÇÃO N. 19.784/97 E PORTARIA N. 158/2002 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER REGULAMENTAR…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Eduardo Morais da RochaPrimeira Turmapublicada em 08/03/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-C, DO CPC/1973. ART. 1040, II, DO NCPC. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS CHEFES DE CARTÓRIOS ELEITORAIS. RESOLUÇÃO Nº 19.794/1997 E PORTARIA Nº 158/2002…
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- STJREsp 1.504.128/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/03/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ…
- STFARE 1.181.338/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2019publicada em 07/02/2019
- STJREsp 1.683.870/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/12/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RI/STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.504.142/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/10/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJAREsp 330.581/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/08/2017
Com essas considerações, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.559.513/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 27/09/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de setembro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator