Art. 27 da Lei 8.868/1999
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 8.868/1999
10 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 8.868/1999, de 2004 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 8.868/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 27 da Lei 8.868/1999, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 8.868/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 8.868/1999.
- TJPR0001710-10.2023.8.16.0202AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2023publicada em 22/09/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. I. PRETENSA NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESRESPEITO AO ART. ART. 489, § 1º, INCS. I A IV DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…
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- STJREsp 1.976.575MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/05/2022previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e a Súmula 568 do STJ, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação, para reconhecer a aplicação do INPC como índice de correção monetária, no que se refere ao período posterior à…
- STJREsp 1.936.074AcórdãoConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/08/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ÍNDICES: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.1.495.146/MG. 1.Os arts. 11, § 2º, e 27 e 28 da Lei n. 8.868/1999 não serviram de…
- STJREsp 1.860.591MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/03/2021previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAREsp 911.794/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJAREsp 1.322.952/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/08/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do recurso de agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAREsp 489.369/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2016administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAg 1.404.444/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 08/08/2011outro
Isto posto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso" (fls. 23-25). Verifica-se que a Corte de origem entendeu incabível a ampliação do período da restituição dos valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde, ao considerar que a restituição dos valores…
- STJAg 1.282.509/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 08/04/2010
Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 06 de abril de 2010. Ministro Castro Meira Relator
- STJEDcl no Ag 774.319/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 13/02/2007penal
Diante do exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2007. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator