Art. 1º da Lei 8.870/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.870/1994
132 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.870/1994, de 2002 a 2026; 59,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.870/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.870/1994, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.870/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.870/1994.
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 17/04/2026
por unanimidade, em juízo de retratação positivo, deu parcial provimento ao agravo interno
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.056.668/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO OMISSÃO AUSENTE. CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NORMA INFRALEGAL. ANÁLISE. NÃO CABIMENTO. CONCEITO DE LEI FEDERAL NÃO OBSERVADO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA…
- STJREsp 1.685.512/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/10/2020tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial de SOUZA BELTRAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO LTDA ? ME e OUTROS e com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para determinar a devolução…
- STJREsp 1.721.629/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/05/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de maio de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.663.243/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/03/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios…
- STJREsp 1.179.432/RSMonocráticaParcialRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/06/2012previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial, para incluir o décimo terceiro salário no salário de contribuição para fins de apuração do salário de benefício, apenas para os benefícios dos aposentados e pensionistas…
- STJREsp 1.162.435/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/06/2012previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença, exceto quanto aos juros moratórios, que fixo no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até o advento da Lei nº 11.960/2009, a partir de…
- STJREsp 1.177.287/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/06/2012previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença, exceto quanto aos juros moratórios, que fixo no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até o advento da Lei nº 11.960/2009, a partir de…
- STJREsp 1.159.967/DFMonocráticaParcialRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 13/09/2011
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para excluir a multa imposta no julgamento dos embargos de declaração. Intime-se. Brasília, 31 de agosto de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.070.607/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 02/09/2011administrativo
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Intime-se. Brasília, 29 de agosto de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator