Art. 2º da Lei 8.878/1997
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.878/1997
6 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.878/1997, de 2022 a 2024; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.878/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.878/1997, de 2015 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.878/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.878/1997.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 04/02/2026publicada em 09/02/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ANISTIA. LEI 8.878/1994. READMISSÃO POR ENTE PÚBLICO DIVERSO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CÔMPUTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES 10 E 37 DO STF. 1. Caso…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 14/10/2025publicada em 29/10/2025trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação Constitucional n.º 70.370/MG proposta pela Agência Nacional de Mineração, para cassar a decisão anteriormente prolatada por esta 7ª Turma, nos presente autos. Desse…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 70.370/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRcl 57.106/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/06/2023publicada em 20/06/2023
- STFRcl 57.955/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/06/2023publicada em 20/06/2023
- STJREsp 2.054.430MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/04/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ANISTIADO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AUTOTUTELA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. OFENSA AOS ARTS. 296, 300 e 302. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ…
- STFRcl 57.103/MGMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/03/2023publicada em 22/03/2023
- STFRcl 57.103/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/11/2022publicada em 06/12/2022
- STFRcl 57.106 MC/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/11/2022publicada em 02/12/2022
- STJAgRg no REsp 1.310.079/SEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 15/12/2015publicada em 10/02/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.874/94. SUSPENSÃO DO ATO CONCESSIVO DO BENEFÍCIO, PELO DECRETO 1.499/95. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO…