Art. 22 da Lei 8.880/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.880/1990
40 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.880/1990, de 2005 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 8.880/1990, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.880/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.880/1990.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 19/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Ao decidir pela prescrição total da pretensão atinente ao recebimento de diferenças salariais, decorrentes de suposto prejuízo gerado pela…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 05/11/2025publicada em 19/11/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.880/94. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que não se aplica o artigo 22…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 22/05/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.880/94. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que não se aplica o artigo 22…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 31/03/2025publicada em 10/04/2025trabalho
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO ÀS MATÉRIAS NÃO ADMITIDAS. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Ao decidir pela…
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- STJEDcl no AREsp 2.588.158/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
- STJAREsp 1.938.865MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo em Recurso Especial. I. Brasília, 29 de novembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30898870 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 1.947.570MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/09/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. PROCESSO ELETRÔNICO. RESOLUÇÕES Nº 313/2020, 314/2020, 318/2020 E 322/2020 DO CNJ E ATOS…
- STJREsp 1.618.401/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/04/2020administrativo
Ante o exposto, não se conhece do Recurso Especial do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. 10. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 22 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.269.220/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/09/2018administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já fixado na origem, respeitados os limites e os critérios previstos…
- STJAREsp 1.318.254/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/08/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se às partes recorrentes o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015)…