Art. 20 da Lei 8.880/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 8.880/1991
8 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 8.880/1991, de 2002 a 2009; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.880/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 8.880/1991, de 2002 a 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.880/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 8.880/1991.
- STJAR 2.070/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo GallottiTerceira Seçãojulgada em 25/03/2009publicada em 17/04/2009previdenciario
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. INEXISTÊNCIA. 1. Não há que se falar em violação a dispositivo legal, tendo em conta que o acórdão que se pretende rescindir apenas solucionou a lide original com base na compreensão…
- STJREsp 317.210/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/08/2008previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. art. 557, caput, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 06 de agosto de 2008 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJAg 827.796/MGMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 27/02/2007previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 3º do CPC, conheço dos agravos de instrumento para dar parcial provimento ao apelo especial manifestado pelas seguradas, a fim de determinar a inclusão, a partir de maio/1996, do IGP-DI na atualização do débito previdenciário e negar provimento ao recurso…
- STJAg 827.795/MGMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 23/02/2007previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 3º do CPC, conheço dos agravos de instrumento para dar parcial provimento ao apelo especial manifestado pelas seguradas, a fim de determinar a inclusão, a partir de maio/1996, do IGP-DI na atualização do débito previdenciário e negar provimento ao recurso…
- STFRE 429.919 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauPrimeira Turmajulgada em 23/08/2005publicada em 30/09/2005
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. CONSTITUCIONALIDADE. Conversão do benefício previdenciário em URV. Precedente do Tribunal Pleno: RE n. 313.382, Relator o Ministro Maurício Corrêa. Matéria decidida nos limites das questões recorridas…
- STJAg 644.071/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 24/02/2005
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2004. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAg 644.161/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 15/02/2005
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2004. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAgRg no Ag 479.791/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 02/03/2004publicada em 03/05/2004previdenciario
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS PAGOS COM ATRASO. ATUALIZAÇÃO. LEI Nº 8.880/94. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. INCLUSÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83/STJ. 1. "1. Faz-se imperativa a correção monetária dos benefícios pagos em atraso, computando-se o índice, mês a…
- STFRE 314.842 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 17/12/2002publicada em 21/03/2003
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. CONSTITUCIONALIDADE. Conversão do benefício previdenciário em URV. Precedente do Tribunal Pleno. Matéria decidida nos limites das questões recorridas. Agravo regimental não provido.
- STJREsp 272.998/SPMonocráticaParcialRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 01/02/2002previdenciario
No tocante ao resíduo de 10%, o direito do autor não se havia aperfeiçoado, por faltar-lhe a consumação da condição temporal, visto que a MP 434 (Lei 8.880/94) revogou o dispositivo que concedia tais antecipações, dispositivo este que teve origem no sistema estabelecido pelo art. 9º da Lei…