Art. 21 da Lei 8.880/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 8.880/1991
4 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 8.880/1991, de 2007 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.880/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 21 da Lei 8.880/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.880/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 8.880/1991.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciano Mendonca Fontoura2ª Turma Suplementarjulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DAS ECS E LIMITADO AO TETO NA CONCESSÃO. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF (RE 564.354/SE - TEMA…
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- STJREsp 2.088.163/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/06/2024previdenciario
- STJREsp 1.794.234/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/10/2019previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2019. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 827.796/MGMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 27/02/2007previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 3º do CPC, conheço dos agravos de instrumento para dar parcial provimento ao apelo especial manifestado pelas seguradas, a fim de determinar a inclusão, a partir de maio/1996, do IGP-DI na atualização do débito previdenciário e negar provimento ao recurso…
- STJAg 827.795/MGMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 23/02/2007previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 3º do CPC, conheço dos agravos de instrumento para dar parcial provimento ao apelo especial manifestado pelas seguradas, a fim de determinar a inclusão, a partir de maio/1996, do IGP-DI na atualização do débito previdenciário e negar provimento ao recurso…