Art. 58 da Lei 8.891/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 58 da Lei 8.891/1995
42 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 8.891/1995, de 1998 a 2026; 40,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.891/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam o art. 58 da Lei 8.891/1995, de 2001 a 2026; 53,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.891/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do CARF citam o art. 58 da Lei 8.891/1995, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.891/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 8.891/1995.
- STFRE 1.343.058/MGMonocráticaParcialRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/08/2026publicada em 24/08/2026tributario
- STJREsp 2.279.367/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/06/2026tributario
- CARFResolução 1101-000.216AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Edmilson Borges GomesPrimeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 12/02/2026publicada em 12/03/2026tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator. assinado digitalmente Conselheiro Edmilson Borges Gomes – Relator assinado digitalmente Conselheiro Efigênio de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 372.529/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 22/11/2022publicada em 02/12/2022
- STFRE 1.407.930/RSMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/11/2022publicada em 10/11/2022tributario
- STFRE 267.397/PRMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/11/2022publicada em 09/11/2022tributario
- STFRE 258.511 AgR/SCMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/10/2022publicada em 26/10/2022tributario
- CARFAcórdão 1402-006.003AcórdãoNegadoRel. Cons. Marco Rogerio BorgesSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 07/12/2021publicada em 17/01/2022tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2004 CUSTO. GLOSA. MERCADORIA PARA REVENDA. DESPESA NECESSÁRIA. ERRO NA ESCRITURAÇÃO. Incabível a glosa do custo incorrido com a aquisição de mercadoria posteriormente revendida em regular operação de exportação, registrado…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.342.371/DFMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/09/2021publicada em 16/09/2021tributario
- STFARE 981.400 AgR-segundo/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 05/10/2018publicada em 16/10/2018tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido diverge da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo Interno a que se…