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Vade Mecum · Lei 8.897/1995

Art. 25 da Lei 8.897/1995

Texto

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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.897/1995

8 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 8.897/1995, de 2004 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.897/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 8.897/1995, de 2016 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.897/1995; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.897/1995.

  1. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026trabalho

    ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, exercendo o juízo de retratação, conhecer do recurso de revista quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS

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  2. TRT5Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Dilza Crispina Maciel SantosQuarta Turmapublicada em 07/08/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VS. EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração…

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  3. TRT5Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Dilza Crispina Maciel SantosQuarta Turmapublicada em 07/08/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VS. EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração…

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  4. TSTAÇÃO RESCISÓRIAAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto JuniorSubseção Ii Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 18/05/2026publicada em 25/06/2026trabalho

    Subseção II Especializada em Dissídios Individuais GMARPJ/ebb/cgr/er DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ADPF 324 E RE 958.252 (TEMA 725). MODULAÇÃO DE EFEITOS. CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E VEDAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. 1. Pretende…

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  5. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). PROCESSO…

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  6. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). PROCESSO…

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  7. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). PROCESSO…

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  8. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Fabrício Gonçalves6ª Turmajulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. TEMA N.º 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. Trata-se de…

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  9. TRT5Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Dilza Crispina Maciel SantosQuarta Turmapublicada em 06/05/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário em que se discute a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o cabimento de indenização por…

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  10. TRT5Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Dilza Crispina Maciel SantosQuarta Turmapublicada em 06/05/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário em que se discute a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o cabimento de indenização por…

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