Art. 4º da Lei 8.900/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.900/1994
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.900/1994, de 2013 a 2020; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.900/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 8.900/1994, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.900/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.900/1994.
- STJAgRg no AREsp 1.316.819/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 12/05/2020publicada em 19/05/2020penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. EXAME DE OFÍCIO. ART. 61 DO CPP. NÃO IMPLEMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. 2. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO. TESE FIRMADA PELO PLENÁRIO DO STF. HC 176.473/STF. 3…
- STJAREsp 1.316.819/RSMonocráticaParcialRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/03/2020penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, apenas para reduzir a pena de multa para 43 dias-multa, e reconhecer a ofensa ao art. 147 da Lei de Execuções Penais, para que o recorrente inicie o cumprimento da pena…
- STJAgRg no AREsp 205.697/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 15/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535/CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Não ocorreu a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram…
- STJAREsp 205.697/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/03/2013
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 642.198/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/08/2011publicada em 12/08/2011penal