Art. 23 da Lei 8.904/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 8.904/1994
104 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 8.904/1994, de 1999 a 2025; 24,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.904/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 23 da Lei 8.904/1994, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.904/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 8.904/1994.
- STJAREsp 1.374.298/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/10/2025consumidor
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 25/06/2025publicada em 01/07/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O reexame do percentual fixado nas instâncias ordinárias, em sede de recurso de revista, sob a alegação de má-aplicação do §…
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- TJPR0017055-41.2019.8.16.0045AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 02/06/2025publicada em 02/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou…
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- TJALSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. FALTA DE ANUÊNCIA DO ADVOGADO QUE REPRESENTOU A PARTE AUTORA DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL. ANULAÇÃO PARCIAL…
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- STJAgInt no AREsp 2.660.033/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 20/02/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITATOS. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. COBRANÇA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS MESMOS AUTOS E NÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 85, § 13, DO NCPC…
- TRT2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sonia Aparecida Gindro10ª Turmapublicada em 31/10/2024constitucional
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e do agravo de instrumento interposto pelo patrono do reclamante, e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar a ação IMPROCEDENTE…
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- STJREsp 2.129.600/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/04/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…
- STJEDcl no REsp 1.873.878/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/01/2024processual_civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão, afastando a alegada ofensa aos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 10 de outubro de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento…
- STJEDcl na AR 4.374/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/10/2023civil
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA38785300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcos Pimentel Tamassia1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 01/09/2023publicada em 01/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que determinou a emenda da inicial, a fim de que seja retificado o polo ativo, com exclusão da parte e inclusão do advogado titular do direito de receber os honorários – Irresignação da exequente – Cabimento – Legitimidade concorrente da…
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