Art. 34 da Lei 8.904/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 34 da Lei 8.904/1994
187 decisões do STJ citam o art. 34 da Lei 8.904/1994, de 2004 a 2024; 20,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 34 da Lei 8.904/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 34 da Lei 8.904/1994.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoÓrgão Especialpublicada em 14/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RATEIO ENTRE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO INDEVIDA DE ADVOGADO QUE ATUOU NA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO…
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- STJRHC 179.805/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 29/05/2024penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RIQUIXÁ. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. QUESTIONAMENTO FORMULADO POR DELATADOS. LEGITIMIDADE E INTERESSE. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STF E DA QUINTA TURMA DO STJ. VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL. CONDIÇÃO DE INVESTIGADO/DENUNCIADO. IRRELEVÂNCIA. 1. Cabe ao…
- STJREsp 1.972.457MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que se…
- STJREsp 1.339.804MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 30/09/2021administrativo
Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial dos servidores, para possibilitar a cumulação da verba honorária, fixada nos Embargos à Execução, com a da Execução. 19. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 29 de setembro de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO…
- STJAgInt no REsp 1.738.727AcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/05/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. AFERIÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME DE…
- STJEDcl no AREsp 112.535AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/05/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM…
- STJREsp 1.381.480/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 09/12/2020administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial interposto e, nessa extensão, nego-lhe provimento . Brasília, 03 de dezembro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.738.727/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/11/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.267.275/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/03/2020administrativo
Ante o exposto, conheço em parte o Recurso Especial (art. 535, II, do CPC/73) e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, §11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016…
- STJREsp 1.420.889/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/12/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço em parte o Recurso Especial (ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC/73) e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão…