Art. 7º da Lei 8.904/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.904/1994
36 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.904/1994, de 2002 a 2026; 19,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.904/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 8.904/1994, de 2002 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.904/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.904/1994.
- STFARE 1.602.040/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/06/2026publicada em 10/06/2026
- STJAREsp 3.114.905/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/02/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL ACERCA DA LEGALIDADE DE RESOLUÇÃO DA ANVISA E DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE COISA JULGADA FORMADA EM MATRIZ EM RELAÇÃO À FILIAL SURGIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO 1. DOS ARTS. 489, 927…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/05/2025publicada em 22/05/2025
APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL Do pedido mediato. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Procurador-Geral do Município incluído no polo passivo da relação processual. Legitimidade passiva "ad causam" exclusiva do Município, pessoa jurídica de direito público, em cuja…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCE-PEAcórdão 575/2025/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Carlos NevesTribunal Plenojulgada em 02/04/2025publicada em 02/04/2025administrativo
M A CONSTRUTORA VICENTE ANTONIO ROCHA FILHO AMARO ALVES DE SOUZA NETTO (OAB 26082-D-PE)
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 73.954/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 10/12/2024publicada em 11/12/2024
- STJAREsp 2.684.701/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do Regimento Documento eletrônico VDA44718470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 03/12/2024 10:46:33 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJAREsp 1.807.193MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 26/08/2022penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. Agravo não conhecido.
- STJAREsp 2.041.062MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas em relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento…
- STJEDcl no REsp 1.741.568AcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/04/2021penal
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO IMEDIATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de…
- STJEDcl no HC 570.894/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 28/04/2020penal
Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator