Art. 14 da Lei 8.904/2010

Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.904/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 8.904/2010.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.904/2010.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2025publicada em 14/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUDITOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. QUINQUÊNIO INCORPORADO AOS PROVENTOS DE PENSÃO INSTITUÍDA ANTES DA LEI MUNICIPAL N. 8.904/2010, NA VIGÊNCIA DA EC…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, j. 10/11/2025, DJe 14/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 10/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, um cumprimento individual de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, 7ª Câmara Cível, DJe 10/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Clauber Cost8ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2022publicada em 28/07/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PENSIONISTAS DE SERVIDOR MUNICIPAL. DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CALCULADO COM BASE NA PRODUTIVIDADE FISCAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Clauber Cost, 8ª Câmara Cível, j. 14/3/2022, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   9ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSIONISTA. AUDITOR FISCAL MUNICIPAL. PARIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. COISA JULGADA.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o procedimento executivo, sem resolução de mérito, por ausência de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 21/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara Cívelpublicada em 03/07/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE DA PENSIONISTA. DIREITO À PARIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 3/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação