Art. 25 da Lei 8.906/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964
10 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 8.906/1964, de 2009 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPR citam o art. 25 da Lei 8.906/1964, de 2022 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJCE cita o art. 25 da Lei 8.906/1964, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 25 da Lei 8.906/1964, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.906/1964.
- STJREsp 2.229.002/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 10/10/2025civil
- STJAgInt no AREsp 2.770.888/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/09/2025civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem a demonstração precisa da ocorrência e relevância…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 03/09/2025publicada em 03/09/2025
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, em 12/09/2024, por CARTOGRAF EMBALAGENS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, em face do Acórdão de fls…
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- STJAREsp 2.770.888/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/06/2025civil
- TJMTAgravo Regimental Cível 1000507-98.2019.8.11.0032AcórdãoNegadoRel. Des. Maria Helena Gargaglione PovoasSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 27/03/2024publicada em 28/03/2024
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – REVOGAÇÃO TÁCITA – TERMO INICIAL – EXTINÇÃO DO MANDATO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O termo inicial da prescrição, no caso do arbitramento e da cobrança de…
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- TJPR0013922-12.2004.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2023publicada em 05/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DÉBITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 1998 A 2001. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO…
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- TJPR0073732-61.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 26/07/2022publicada em 29/07/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AFASTA A ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. COBRANÇA DE VERBA HONORÁRIA. INAPLICABILIDADE DA LEI 6830/80. INCIDÊNCIA DAS NORMAS…
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- STJAREsp 1.954.141MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/02/2022processual_civil
- STJAREsp 1.904.876MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/11/2021processual_civil
- STJREsp 1.949.945MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2021civil