Art. 23 da Lei 8.906/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 8.906/1974
8 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 8.906/1974, de 1997 a 2022; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 8.906/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 8.906/1974.
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 29/04/2026publicada em 07/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. BENEFÍCIO INACUMULÁVEL RECEBIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1050/STJ. INCLUSÃO DAS PARCELAS. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 29/05/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução…
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- STJAREsp 2.070.618MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 31/05/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial da autarquia federal. 20. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 27 de maio de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32627624 assinado eletronicamente nos termos do…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 16/12/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 27/10/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO: INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE: IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento…
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- STJREsp 1.754.568/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/03/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 747.440/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 30/11/2017
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 27 de outubro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 245.146/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2013
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se e intime-se. Brasília-DF, 05 de dezembro de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAg 1.055.162/SCMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/06/2008
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 12 de junho de 2008. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 569.101/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 16/04/2004
Diante do exposto, autorizado pelo art. 557, CPC, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para permitir a revisão de toda a cadeia negocial. Responderá o recorrido pelas despesas processuais e por honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos…