Art. 25 da Lei 8.906/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.906/1995
10 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 8.906/1995, de 2005 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJGO citam o art. 25 da Lei 8.906/1995, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 25 da Lei 8.906/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.906/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.906/1995.
- STJAREsp 3.263.869/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/08/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executória, acolher a exceção de pré-executividade e extinguir o cumprimento de sentença…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga10ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2026publicada em 03/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES E ACORDO DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVIDA. ENCARGOS MORATÓRIOS DESDE O VENCIMENTO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR MOTIVOS INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2025publicada em 07/08/2025processual_civil
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR MOTIVOS INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0061767-78.2020.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 17/05/2025publicada em 18/05/2025processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Arbitramento de honorários advocatícios. Recurso do apelante não provido, mantendo a sentença e majorando os honorários advocatícios sucumbenciais para 14% do valor da condenação. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.546.408/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2023administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 851/863e e, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço do Agravo para dar parcial provimento Recurso Especial, a fim declarar o não cabimento do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Sorocaba/SP. Prejudicado o Agravo interno…
- STJREsp 1.706.627/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/11/2020civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração, e determinar que outro seja proferido, sanando-se a omissão nos termos acima. Ficam prejudicadas as demais questões tratadas no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro…
- STJAREsp 1.546.408/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/04/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJAREsp 1.499.773/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/06/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…