Art. 7º da Lei 8.906/2004
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.906/2004
20 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.906/2004, de 2005 a 2024; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.906/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 8.906/2004, de 2006 a 2024; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.906/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.906/2004.
- STJAREsp 2.556.028/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/10/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC INEXISTENTES. INCONFORMISMO. CERCAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 280/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
- STJAgRg no AREsp 2.290.766/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 30/09/2024penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Não havendo impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser…
- STJAREsp 2.290.766/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2024penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA42533790 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STFRcl 69.905/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/07/2024publicada em 19/07/2024
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 22/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REJEIÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 29/03/2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE INSTRUMENTO DA PBPREV. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA (PBPREV). REJEIÇÃO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CASSAÇÃO DA GRATUIDADE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Tetsuzo Namba11ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 31/01/2022publicada em 31/01/2022penal
1-) Recurso em Sentido Estrito. Racismo Qualificado. Rejeição da denúncia. Acolhimento do reclamo ministerial, com determinação do prosseguimento do feito. Apelação criminal. Calúnia e injúria (simples e preconceito) contra funcionária pública no exercício de suas funções (Promotora de Justiça)…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 15/12/2021publicada em 15/12/2021penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ARTS. 180 E 288, AMBOS DO CP, ARTS. 12, 15 E 16, CAPUT E §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/2003). PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA…
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- STFRcl 49.299/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 21/09/2021publicada em 23/09/2021penal
- STJREsp 1.941.514MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/06/2021tributario