Art. 6º da Lei 8.906/2019
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.906/2019
Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 8.906/2019.
A decisão que cita o art. 6º da Lei 8.906/2019.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 06/10/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXISTENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE DIVERSA DAQUELA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. SUSPEITA DE ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO CONTRÁRIA AOS DEVERES DO…
Ver no tribunalCopiar citação