Art. 7º da Lei 8.906/2019
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.906/2019
1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 8.906/2019, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.906/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.906/2019.
- STJHC 1.056.499/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do Superior art. 210 Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de dezembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52787448 assinado eletronicamente nos…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 06/10/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES INEXISTENTES. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE DIVERSA DAQUELA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. SUSPEITA DE ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO CONTRÁRIA AOS DEVERES DO…
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