Art. 8º da Lei 8.911/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.911/1994
80 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 8.911/1994, de 1999 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.911/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 8.911/1994, de 2009 a 2023; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.911/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.911/1994.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral9ª Turmapublicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
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- STJREsp 2.248.314/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/06/2026administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.822.450/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. e conheço do agravo 270/274 para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56242265 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.822.450/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/03/2025administrativo
- STJREsp 2.096.964/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/03/2025administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício de omissão, anular o acórdão recorrido; determino o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.195.792/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/03/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…
- TCUAcórdão 9883/2024AcórdãoNegadoRel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 12/11/2024publicada em 12/11/2024administrativo
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE "QUINTOS/DÉCIMOS" ORIUNDOS DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DE EMPRESA PÚBLICA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO…
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- STJREsp 2.142.879/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% (dez por…
- STJREsp 2.135.164/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/04/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ANÁLISE PELO TCU. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.
- TCUAcórdão 2768/2024AcórdãoProvidoRel. Min. Jorge OliveiraPrimeira Câmarajulgada em 09/04/2024publicada em 09/04/2024administrativo
ACÓRDÃO Nº 2768/2024 - TCU - 1ª Câmara Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Vania Bandeira Barros Mendes, ex-servidora do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), submetido a este Tribunal para apreciação e registro. Considerando que o Acórdão 10.446/2023-1ª Câmara…
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