Art. 18 da Lei 8.929/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 8.929/1992
2 decisões do TJGO citam o art. 18 da Lei 8.929/1992, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.929/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 18 da Lei 8.929/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 8.929/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 8.929/1992.
- STJAREsp 2.932.779/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 27/08/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 24 de agosto de 2025 Ministro…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 05/03/2025civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). EXTENSÃO DA GARANTIA. BOA-FÉ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação em embargos de…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sirlei Martins da Costa2ª Câmara Cívelpublicada em 14/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ARRESTO DE SOJA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXTENSÃO DA GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ DO TERCEIRO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. I – CASO EM EXAME: 1. Trata-se de embargos de terceiros propostos com o objetivo de…
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