Art. 15 da Lei 8.929/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.929/1994
82 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.929/1994, de 2004 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.929/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.929/1994.
- STJAREsp 3.232.908AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ E CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA (SÚMULA N. 83 DO STJ). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu…
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PENHOR AGRÍCOLA CEDULAR. ARRESTO CAUTELAR. LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO À QUANTIDADE FÍSICA PREVISTA NO TÍTULO CONSTITUTIVO. DISPENSA DE CAUÇÃO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 08/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CÉDULA DE PRODUTO RURAL — AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO — INADMISSIBILIDADE — INOVAÇÃO RECURSAL — IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS — CONHECIMENTO VEDADO —…
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- STJREsp 2.255.045/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2026civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se proceda ao devido exame da causa com base na Lei n. 8.929/1994, especialmente para que se observem os critérios específicos da norma para o processamento da execução pertinente…
- STJAREsp 2.773.958/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 07 de agosto de 2026. Documento eletrônico…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E PRECLUSÃO LÓGICA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou liminarmente exceção…
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- TJPRApelação Cível 0000263-33.2025.8.16.0164AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. DISCUSSÕES SOBRE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EFEITO SUSPENSIVO, JUROS REMUNERATÓRIOS E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 03/08/2026
DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ARRESTO LIMINAR DE SOJA. VALIDADE FORMAL DE ADITIVO ASSINADO DIGITALMENTE. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. PAGAMENTO PARCIAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS RESERVADAS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 21/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ARRESTO CAUTELAR DE GRÃOS – MANUTENÇÃO PARCIAL – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO E COM O…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO EM SACAS DE SOJA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
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