REsp 2.255.045/PA

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se proceda ao devido exame da causa com base na Lei n. 8.929/1994, especialmente para que se observem os critérios específicos da norma para o processamento da execução pertinente. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59376376 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/08/2026 13:23:57 Publicação no DJEN/CNJ de 01/09/2026. Código de Controle do Documento: 3b530dbf-4146-45f4-abbd-1fc383945956

Citações

• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 91 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 919 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.102-C do CPC
• art. 614 do CPC/1973
• art. 615 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.929/1994
• art. 4º-A da Lei 8.929/1994
• art. 15 da Lei 8.929/1994

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1377396 · 07/10/2016
• STJ REsp 1538139 · 13/05/2016
• STJ REsp 1097242 · 03/09/2013
• STJ REsp 327650 · 06/10/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete