Art. 4º da Lei 8.929/1994
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.929/1994
169 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.929/1994, de 2002 a 2026; 14,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.929/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 8.929/1994, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.929/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.929/1994.
- STJPET no REsp 2.280.428MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
- STJAREsp 3.232.908AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ E CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA (SÚMULA N. 83 DO STJ). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu…
- TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL PIGNORATÍCIA. CPR FÍSICA. OPERAÇÃO SUBJACENTE DE BARTER. PROMESSA DE ENTREGA DE QUANTIDADE CERTA DE SOJA. SENTENÇA QUE REDEFINIU A QUANTIDADE CARTULAR A PARTIR DO…
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- STJAREsp 3.205.196AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SIMULAÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicadas às…
- STJAREsp 3.313.306/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 22/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJPRAgravo de Instrumento 0041641-39.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. ARRESTO CAUTELAR DE GRÃOS DADOS EM PENHOR. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 08/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA POR ENDOSSO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS, PROVAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0085046-28.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA INCERTEZA, ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENDIDA REVISÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE…
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- TJPRApelação Cível 0004046-38.2024.8.16.0109AcórdãoNegadoRel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITO OU DÉBITO C/C COBRANÇA E EXTINÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL – CPR. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRÍCOLAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PRINCIPAL DA RÉ. RECURSO ADESIVO DO AUTOR…
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- TJPRApelação Cível 0002368-40.2025.8.16.0048AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução de cédula de produto rural. validade das assinaturas digitais apostas no documento. Recurso parcialmente conhecido e não provido. I. Caso em exame 1.1 Apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à…
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