Art. 8º da Lei 8.935/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.935/2004
26 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 8.935/2004, de 2011 a 2016; 80,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.935/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.935/2004.
- STJAREsp 902.749/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/05/2016civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de maio de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 682.196/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 08/09/2015civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.505.259/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/04/2015civil
em 9/5/2012, DJe 15/5/2012) Destaco outros iterativos: AgRg no AREsp 452.032/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, j. em 25/11/2014, DJe 4/12/2014; AgRg no AREsp 381.771/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j. em 19/11/2013, DJe 2/12/2013; e, AgRg no AREsp…
- STJREsp 1.496.076/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 04/02/2015civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento da lide em conformidade com a jurisprudência do STJ. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA…
- STJAREsp 312.166/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/12/2014
Ante o exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Relator
- STJEDcl no AREsp 356.591/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 25/02/2014publicada em 06/03/2014civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE COMARCA DIVERSA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte…
- STJAREsp 356.591/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/09/2013civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 554, § 4º, II, "c", CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se dê continuidade à ação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 28 de agosto de 2013…
- STJREsp 1.379.051/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/08/2013civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da ação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 1º de agosto de 2013. Ministro…
- STJREsp 1.277.272/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/08/2013civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar ao Tribunal de origem que prossiga com o exame da apelação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 27 de junho de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJREsp 1.324.457/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/08/2013civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da ação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 26 de junho de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS…