Art. 9º da Lei 8.935/2004
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.935/2004
182 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.935/2004, de 2011 a 2024; 60,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.935/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 9º da Lei 8.935/2004, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.935/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.935/2004.
- STJREsp 2.189.484/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/12/2024civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA45047791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 19/12/2024 13:02:58 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do…
- TJPR0001380-47.2020.8.16.0160AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2022publicada em 23/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO À FINANCEIRA. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO PRESTAMISTA – RECONHECIDA A VENDA CASADA, NÃO DEVIDO RESSARCIMENTO PELA FINALIZAÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.511.953/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 27/08/2019civil
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a sentença de procedência da ação de busca e apreensão (e-STJ fls. 225/244). Condeno a parte recorrida às despesas e aos honorários do advogado da parte recorrente, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor…
- STJAREsp 1.111.374/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/10/2018civil
Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, nesta hipótese, a Súmula 211/STJ. - Da existência de fundamento não impugnado A agravante não impugnou os fundamentos utilizados pelo TJ/RS para afastar a pretensão recursal, quais sejam, por se tratar de cessão de crédito…
- STJREsp 1.482.453/RSMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/05/2017consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de permitir a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de emissão de carnê (TEC), bem do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF), caso o contrato tenha sido realizado até 30/4/2008, a ser apurado…
- STJAREsp 766.004/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 30/09/2016civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.513.937/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2016
Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta pelo recorrido para afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento da ação. Embargos de declaração: interpostos pelo recorrente, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 267, IV do CPC/73 e 9º da Lei 8.935/04…
- STJAREsp 902.749/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/05/2016civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de maio de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.266.389/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/02/2016civil
Em face do exposto, com apoio do artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para, afastada a carência de ação, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do recurso de apelação. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2016. MINISTRA…
- STJAREsp 682.196/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 08/09/2015civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator