Art. 3º da Lei 8.937/1992
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992
6 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 8.937/1992, de 2016 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 3º da Lei 8.937/1992, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPB cita o art. 3º da Lei 8.937/1992, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 3º da Lei 8.937/1992, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 3º da Lei 8.937/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 8.937/1992.
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 25/02/2026publicada em 06/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA BASEADA EM PROVA PERICIAL PRODUZIDA POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIDADE NA ÁREA. DISSONÂNCIA ENTRE AS CONCLUSÕES APRESENTADAS NO LAUDO E PELOS TÉCNICOS DA EMPRESA PÚBLICA. NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 15/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Apontam omissão na análise das teses defensivas, as quais teriam sido rejeitadas de…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa2ª Câmara Cíveljulgada em 02/07/2024publicada em 05/07/2024
PROCESSUAL CIVIL - Agravo interno - Decisão monocrática que indefere tutela provisória recursal - Esgotamento da matéria - Recurso prejudicado. - Considerando que a matéria objeto do agravo de instrumento já se encontra apta e sujeita ao crivo do órgão colegiado, revela-se infrutífero o…
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- STJAREsp 2.287.557/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/06/2024tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo de Fazenda Guará Agroindustrial S/A para conhecer em parte de seu Recurso Especial, apenas quanto à alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa fração, negar-lhe provimento; conheço do Agravo da Fazenda Nacional para conhecer do Recurso Especial e…
- TJMTAgravo de Instrumento 1021743-71.2020.8.11.0000AcórdãoParcialRel. Des. Edson Dias ReisPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 19/12/2023publicada em 10/01/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR FISCAL – ATO PREPARATÓRIO – INDISPONIBILIDADE DE BENS – POSSIBILIDADE – DÍVIDA SUPERIOR A 30% DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E CONFUSÃO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS – FARTA DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRATIVA DA EXISTÊNCIA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO…
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- STJAREsp 2.141.849/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/04/2023processual_civil
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36265159 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 19/04/2023 20:06:01…
- STJREsp 1.729.764/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/03/2018administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 16 de março de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgInt no AREsp 401.385/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 13/09/2016publicada em 23/09/2016tributario
RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a Corte de origem registrou que os requisitos previstos na Lei nº 8.937/92, para a…
- STJAREsp 401.385/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/05/2016tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publique-se. Brasília (DF), 05 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.467.184/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 05/04/2016publicada em 25/04/2016tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR FISCAL AJUIZADA, PELA FAZENDA NACIONAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, VI E VII, DA LEI 8.397/92. CASO EM QUE FORAM RECONHECIDAS, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO, A CONFUSÃO…