Art. 2º da Lei 8.950/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.950/1994
14 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.950/1994, de 1996 a 2020; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.950/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.950/1994, de 1995 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.950/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.950/1994.
- STFARE 1.007.199 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/06/2020publicada em 06/08/2020penal
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processo Penal. 3. Prazo. Recurso extraordinário com agravo (ARE) interposto antes da vigência do atual CPC (Lei 13.105/2015). 4. O prazo para interposição do agravo contra a inadmissibilidade do recurso extraordinário é de 5 (cinco) dias…
- STFAI 808.470 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 01/02/2011publicada em 23/02/2011penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. SÚMULA 699 DO STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEVIDO EXAME DO PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I – É intempestivo o agravo de instrumento, em matéria criminal, que não observa o prazo de…
- STFAI 691.086 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 18/11/2008publicada em 19/12/2008penal
RECURSO. Criminal. Agravo de instrumento. Prazo. 5 (cinco) dias. Interposição ulterior sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Intempestividade reconhecida. Seguimento negado. Agravo regimental improvido. Aplicação do art. 38 da Lei nº 8.038/90 e da súmula 699. Inaplicabilidade da…
- STJAg 723.356/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 27/02/2008penal
Pelo exposto, não conheço do agravo regimental. Publique-se e arquive-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJEDcl no AgRg nos EDcl no Ag 718.225/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 16/05/2006publicada em 14/08/2006penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. SÚMULA Nº 284/STF. PRETENSÃO DE REEXAME. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou…
- STJEDcl no Ag 718.225/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/03/2006penal
Pelo exposto, não conheço dos embargos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJEDcl no AgRg no AgRg no Ag 559.045/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 16/12/2004publicada em 14/02/2005penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PRIMEIROS EMBARGOS INTEMPESTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO MÉRITO DO RECURSO. I - Com a ressalva do entendimento pessoal do relator, a…
- STJEDcl no AgRg no Ag 559.045/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 16/09/2004publicada em 25/10/2004penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. Em matéria criminal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo estipulado no art. 619 do CPP e art. 263 do RISTJ, ou seja, em dois dias. Embargos não conhecidos.
- STJAgRg no Ag 504.877/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Hamilton CarvalhidoSexta Turmajulgada em 04/09/2003publicada em 06/10/2003penal
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. PRAZO. MATÉRIA CRIMINAL. LEI 8.038/90. 1. "1. O prazo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o seguimento de recurso especial, em sede criminal, é de 5 dias. 2. Inteligência do artigo 28 da Lei 8.038/90."…
- STFAI 336.928 ED/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 25/09/2001publicada em 22/03/2002
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇAS PROCESSUAIS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. - Embargos de declaração interpostos de decisão singular do…