Art. 22 da Lei 8.960/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.960/1994
18 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.960/1994, de 1999 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.960/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 8.960/1994, de 2020 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.960/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.960/1994.
- STJAREsp 3.296.606/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/09/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59484577 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/08/2026 19:43:22 Publicação no DJEN/CNJ de…
- TJPR0012760-86.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Victor Martim Batschke7ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2025publicada em 01/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM CUMPRIMENTO QUE, NO ENTANTO, PADECE DE EVIDENTE ERRO MATERIAL EM SEU DISPOSITIVO QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. AUTOR QUE REQUEREU O CUMPRIMENTO PELO VALOR INDICADO NO DISPOSITIVO. OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU…
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- STJAgInt no AREsp 2.567.869/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/08/2024tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 356/STF E 211/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Quanto aos dispositivos legais indicados como malferidos, por um lado, a insurgência esbarra na…
- STJAREsp 2.567.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41521897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/05/2024 20:31:31 Código de…
- STJAREsp 2.351.421/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/09/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.270.301MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2023civil
- STJAREsp 2.031.376MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/06/2022civil
- STJREsp 1.973.974MonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/06/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do Regimento Interno do STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para afastar a exasperação da pena-base em razão da circunstância judicial referente à conduta social da agente, bem como para fixar a fração de 1/6 para aumento da…
- STFARE 1.354.217/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/11/2021publicada em 01/12/2021
- STJREsp 1.920.712MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/03/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO. TITULARIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DESASSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.