Art. 3º da Lei 8.971/1994
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.971/1994
46 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 8.971/1994, de 1998 a 2022; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.971/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 8.971/1994, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.971/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 8.971/1994.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cíveljulgada em 08/05/2025publicada em 30/04/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. PARTILHA DE BENS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela convivente sobrevivente em face da decisão proferida…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRAgravo de Instrumento 0096800-98.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Substituta Luciana Varella Carrasco12ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026civil
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE MEEIRA E HERDEIRA NECESSÁRIA EM INVENTÁRIO E COLAÇÃO DE BENS ALIENADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CONSIGNAR QUE A COLAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ALIENADOS A TERCEIROS DE BOA-FÉ DEVERÁ SER FEITA COM BASE NO…
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- STJAR 5.181MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/02/2022administrativo
- STJAgInt no AREsp 1.551.977/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 04/05/2020publicada em 18/05/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, o documento novo, apto a…
- STFARE 1.256.534/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/03/2020publicada em 16/03/2020
- STJREsp 1.726.732/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/02/2020civil
Com isso, conheço do agravo retido e lhe nego provimento, mantendo incólume o r. decisum impugnado. Assim, alterar o decidido no acórdão impugnado, quanto ao ponto, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Do mesmo modo, modificar o decidido no…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 878.516/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 29/10/2019publicada em 02/12/2019civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SOCIEDADE DE FATO E UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADAS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA…
- STJAREsp 1.482.065/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/06/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAREsp 998.290/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/03/2019civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJEDcl no AREsp 878.516/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/02/2019civil
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator