Art. 9º da Lei 8.972/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.972/1990
3 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.972/1990, de 1998 a 2019; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.972/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 8.972/1990, de 2007 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.972/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.972/1990.
- STJREsp 1.786.007/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/10/2019penal
Diante do exposto, com fundamento na súmula 568 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, dou provimento ao recurso especial para condenar o recorrido pela prática dos delitos tipificados nos artigos 214, combinado com o art. 226, II, e 217-A, combinado com o art. 226, II, por duas vezes em concurso…
- STFHC 92.219/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 02/03/2010publicada em 23/04/2010penal
EMENTAS: 1. AÇÃO PENAL. Crime. Estupro. Incompetência do juízo em razão do local do crime. Nulidade relativa, não argüida no momento oportuno. Preclusão. Eventual nulidade relacionada à incompetência ratione loci é relativa e deve ser alegada no momento oportuno, sob pena de preclusão. 2. AÇÃO…
- STFHC 92.219 MC/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 15/08/2007publicada em 21/08/2007penal
- STJHC 21.570/RJAcórdãoParcialRel. Min. Fontes de AlencarSexta Turmajulgada em 18/11/2003publicada em 31/05/2004penal
HABEAS-CORPUS. - O atentado violento ao pudor, com violência real ou presumida, é crime hediondo. Precedentes. - Não ocorrência de bis in idem na aplicação concomitante do art. 224, a, do Código Penal e do art. 9º da Lei nº 8.972/90. - Ordem denegada.
- STJREsp 61.684/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 03/02/1998publicada em 06/04/1998penal
RESP - VIOLENCIA REAL - CAUSA DE AUMENTO - INOCORRÊNCIA. - A APLICAÇÃO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 9. DA LEI 8.072/1990 SE RESTRINGE AOS CASOS EM QUE HOUVER LESÃO GRAVE OU MORTE DE VITIMA NÃO MAIOR DE 14 ANOS. (PRECEDENTES DO STJ) - RECURSO PROVIDO.