Art. 10 da Lei 8.974/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.974/1995
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.974/1995, de 2005 a 2012; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.974/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.974/1995.
- STJCC 95.649/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 08/06/2012penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, ora suscitante. Intimem-se. Comunique-se…
- STJAgRg na MC 14.446/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 21/10/2008publicada em 12/11/2008administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO…
- STJMC 14.446/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 08/08/2008administrativo
Ante o exposto, em face da presença dos requisitos autorizadores da tutela cautelar, defiro o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. 4. Cite-se o requerido para contestar a ação cautelar no prazo legal. 5.Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2008…
- STJCC 95.649/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 02/06/2008penal
196 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, a designação de autoridade judiciária para resolver, em caráter provisório, "a medida cautelar de busca e apreensão" apensa aos autos principais (fls. 2). É o relatório. Havendo notícia que a carga de soja geneticamente modificada seria…
- STJREsp 592.682/RSAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 06/12/2005publicada em 06/02/2006administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL. PESQUISA CIENTÍFICA COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs). SOJA TRANSGÊNICA. INTERDIÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA DA EMBRAPA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXAME DE MATÉRIA…