Art. 27 da Lei 898/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 898/1965
2 decisões do STF citam o art. 27 da Lei 898/1965, em 1974; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 898/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1974, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 898/1965.
- STFHC 52.679/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rodrigues AlckminTribunal Plenojulgada em 06/11/1974publicada em 18/02/1975penal
HABEAS CORPUS. ASSALTO A CARRO QUE TRANSPORTA VALORES DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS CONSTITUI O CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL PREVISTO NO ART. 27 DO DL 898/69.- PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.
- STFRC 1.208/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz GallottiPrimeira Turmajulgada em 07/05/1974publicada em 07/06/1974
- Recursos criminais não providos, porque as condenações estão bem apoiadas nas provas.