Art. 1º da Lei 8.984/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.984/1996
73 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.984/1996, de 1999 a 2010; 1,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.984/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.984/1996.
- STJCC 101.545/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/07/2010
Ante o exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC, introduzido pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da Vara do Trabalho de Montenegro/RS, nos lindes especificados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2010. Ministro Luis…
- STJREsp 967.826/RNAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 13/11/2007publicada em 22/11/2007civil
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO PESSOAL. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS, CADA UM CONTENDO CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DIVERSA. CUMULAÇÃO IMPRÓPRIA DE PEDIDOS. LIMITAÇÃO DA COGNIÇÃO…
- STJCC 63.569/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiSegunda Seçãojulgada em 08/08/2007publicada em 11/10/2007
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL SOFRIDO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. DIFAMAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA COLEGA, SUPERIOR HIERÁRQUICO E EX-EMPREGADOR. - Conforme a jurisprudência firmada pelo STJ, o pedido de reparação dos danos…
- STJCC 59.919/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiSegunda Seçãojulgada em 27/09/2006publicada em 05/10/2006
Conflito de competência. Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho. Ação movida na justiça comum por sindicato patronal contra empregador, com pedidos de condenação ao pagamento de contribuições sindicais previstas na CLT e em convenção coletiva de trabalho. Sentença de procedência…
- STJCC 64.089/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/08/2006
Convenção coletiva. - Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho para assegurar o recolhimento de contribuições nela estabelecidas. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Trabalhista. DECISÃO Cuida-se de conflito…
- STJCC 51.219/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/05/2006
Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Trabalhista. DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado por SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.ª REGIÃO e do JUÍZO…
- STJCC 57.028/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/03/2006
Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Trabalhista. DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SOLEDADE/RS, suscitante, e o JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO/RS, suscitado, estabelecido nos autos de ação de cumprimento de…
- STJCC 56.629/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/02/2006
Ação de cumprimento. Contribuição compulsória. Convenção coletiva. - Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho para assegurar o recolhimento de contribuições nela estabelecidas. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça…
- STJCC 54.327/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/11/2005
Ação de cumprimento. Contribuição compulsória. Convenção coletiva. - Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho para assegurar o recolhimento de contribuições nela estabelecidas. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça…
- STJCC 52.232/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/10/2005
Justiça comum e laboral. Ação de cumprimento. Contribuição compulsória. Convenção coletiva. - Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho para assegurar o recolhimento de contribuições nela estabelecidas. Conflito conhecido para declarar a…