Art. 25 da Lei 8.987/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 25 da Lei 8.987/1998
9 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 8.987/1998, de 2019 a 2021; 88,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.987/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 8.987/1998, de 2013 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 8.987/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 8.987/1998.
- STJAgInt no AREsp 3.107.467/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DO MERCADO SP SPE S.A. À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REGULARIZAR FORMALMENTE A EDIFICAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA E DE…
- STJAREsp 2.576.429/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, VII, do RISTJ, não conheço do Agravo. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41924759 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/06/2024…
- STFRcl 41.195/MGMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/02/2021publicada em 02/03/2021
- STFRcl 41.195 MC/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/05/2020publicada em 02/06/2020
- STFRcl 34.777/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/05/2019publicada em 17/05/2019
- STFRcl 34.734/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/05/2019publicada em 17/05/2019
- STFRcl 34.542/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/04/2019publicada em 03/05/2019
- STFRcl 34.288/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/04/2019publicada em 02/05/2019
- STFRcl 34.013/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 08/04/2019publicada em 12/04/2019
- STFRcl 34.006/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 08/04/2019publicada em 12/04/2019