Art. 11 da Lei 8.989/1979
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 8.989/1979
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 8.989/1979, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.989/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 8.989/1979, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.989/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 8.989/1979.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Magalhães Coelho1ª Câmara Direito Públicojulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, SUSPENDENDO A EXONERAÇÃO DE AUGUSTO MARIANO DE…
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- STJAREsp 3.136.496/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/04/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55910755 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Coimbra Schmidt7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 02/03/2026publicada em 03/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança impetrado por Guarda Civil Metropolitano do Município de São Paulo contra processo de exoneração em estágio probatório, instaurado para apurar fatos anteriores à posse no cargo…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Semer10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/11/2025publicada em 07/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. REFORMA. I. Caso em Exame Recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, revogando a tutela de urgência concedida anteriormente. A autora pleiteia a reforma da sentença, considerando-se a…
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- STJAREsp 2.994.901/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/09/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA50438008 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joel Birello Mandelli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/01/2025publicada em 23/01/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CERATOCONE. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. Caso em Exame Candidato considerado inapto em perícia médica para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I devido a ceratocone. Alegada a…
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- STFRE 1.353.395 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 22/08/2022publicada em 01/09/2022penal
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DOS LIMITES DA COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. TEMA N. 660/RG. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. FASE DE…
- STFRE 1.353.395/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/03/2022publicada em 18/03/2022penal
- STJREsp 1.668.088/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 13/06/2017publicada em 20/06/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EM LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Verifica-se que a questão em debate envolve, na realidade, análise do disposto na Lei Estadual 8.989/1979, o que…