Art. 189 da Lei 8.989/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 189 da Lei 8.989/1979
3 decisões do STJ citam o art. 189 da Lei 8.989/1979, de 2010 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 189 da Lei 8.989/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 189 da Lei 8.989/1979, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 189 da Lei 8.989/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 189 da Lei 8.989/1979.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre LazzariniÓrgão Especialjulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Prefeito do Município de São Paulo, que resultou em sua demissão a bem do serviço público do impetrante, após processo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.244.976/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/05/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de maio de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 316.296/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 21/08/2017administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessária Brasília (DF), 07 de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRMS 21.623/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesSexta Turmajulgada em 23/02/2010publicada em 24/05/2010penal
Demissão. Absolvição na esfera criminal. Falta de identidade entre as imputações. 1. Se simultâneos são o ilícito penal e o ilícito administrativo, nessa hipótese, não há falar em independência das instâncias: há de prevalecer a jurisdição penal. 2. Quando não há identidade entre as imputações…