Art. 42 da Lei 90/2000

Decisões que citam o art. 42 da Lei 90/2000

Nenhuma decisão da base cita o art. 42 da Lei 90/2000.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 90/2000.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/12/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 318/2024 (ARTS. 89 A 91). NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA E PLENA. RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 25/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE UMARI/CE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 25/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 06/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 119/1997. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação