Art. 10 da Lei 9.019/1995
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.019/1995
10 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.019/1995, de 2009 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.019/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 9.019/1995, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.019/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.019/1995.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 19/05/2026publicada em 26/05/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE OFÍCIO. ART. 292, §3º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA EM TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 25/03/2026
à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação
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- STFARE 1.542.681/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/03/2025publicada em 01/04/2025
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 20/09/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão, contradição ou erro material a serem sanados, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração…
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- STJAREsp 2.207.905/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO , nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 07/11/2023publicada em 27/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL. ALHO IMPORTADO DA CHINA. TAXA ANTIDUMPING. DECRETO Nº 9.745/19. DECRETO Nº 10.044/19. PORTARIA Nº 4.593/19. LEGALIDADE. 1. Apelação contra a sentença que julga improcedente o pedido autoral. Cinge-se a controvérsia em definir se deve ser determinada…
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- CARFAcórdão 9303-013.947AcórdãoProvidoRel. Cons. Vanessa Marini Cecconello3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 12/04/2023publicada em 09/05/2023tributario
ASSUNTO: DIREITOS ANTIDUMPING, COMPENSATÓRIOS OU DE SALVAGUARDAS COMERCIAIS Ano-calendário: 2004 DIREITO ANTIDUMPING. COMPETÊNCIA RFB. COBRANÇA. Os Direitos Antidumping são instrumento de comércio internacional, permitido pela OMC para contrabalançar o dumping condenável. No Brasil, incumbe à RFB…
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- STJREsp 1.501.260/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/12/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento a ambos os Recursos Especiais interpostos por TRÊS AMÉRICAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília (DF), 27 de novembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.351.099/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/11/2018tributario
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para fixar a verba honorária em R$ 3.000,00. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.650.141/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 08/09/2017tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o Recurso Especial tenha seguimento negado, caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo…