Art. 9º da Lei 9.019/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 9.019/1995
5 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 9.019/1995, de 2007 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 9.019/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 9.019/1995, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 9.019/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 9.019/1995.
- CARFAcórdão 3401-014.653AcórdãoNegadoRel. Cons. Laercio Cruz Uliana JuniorPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 20/05/2026publicada em 07/07/2026tributario
Assunto: Direitos Antidumping, Compensatórios ou de Salvaguardas Comerciais Período de apuração: 12/03/2020 a 10/03/2022 NULIDADES PROCESSUAIS. AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA. O auto de infração que observa os requisitos previstos nos arts. 10 e 59 do Decreto n° 70.235/1972 não…
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- STJREsp 1.930.853/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/03/2025administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis…
- STJREsp 946.945/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 17/05/2011publicada em 30/05/2011administrativo
ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA: DIREITO ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95, CÓDIGOS ANTIDUMPING E DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS…
- STJAg 1.074.792/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/09/2009administrativo
Isso posto, CONHEÇO do agravo de instrumento para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJMS 12.549/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 22/02/2007
Ante o exposto, evidenciada a impropriedade da via mandamental para questionar a legitimidade da Resolução 41/2001 ou para pleitear a sua revisão, indefiro a petição inicial." (decisão monocrática publicada no DJ de 12.08.2004) Ex positis, INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Publique-se…
- STJMS 12.549/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 13/02/2007
Ante o exposto, evidenciada a impropriedade da via mandamental para questionar a legitimidade da Resolução 41/2001 ou para pleitear a sua revisão, indefiro a petição inicial." (decisão monocrática publicada no DJ de 12.08.2004) Ex positis, INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. Publique-se…
- STFRMS 24.676/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 02/03/2004publicada em 28/05/2004
RECURSO - PREPARO - OPORTUNIDADE - JUSTO IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO - DESERÇÃO. Não configura justo impedimento à realização e à comprovação do preparo o mal súbito da genitora de advogado credenciado no processo, quando o instrumento de mandato revela a outorga de poderes também a outros…