Art. 1º da Lei 90.210/1932

Decisões que citam o art. 1º da Lei 90.210/1932

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 90.210/1932.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 90.210/1932.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Herman Benjamin, Segunda TurmaSegunda Turmapublicada em 17/03/2026

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. INSURGÊNCIA CONTRA LEI QUE INSTITUIU NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ATO ÚNICO E DE EFEITOS CONCRETOS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Herman Benjamin, Segunda Turma, Segunda Turma, DJe 17/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Francisco Gladyson Pontes Direito Administrativo e Processualpublicada em 23/02/2026

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUPOSTO DANO ESTATAL OCORRIDO ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Francisco Gladyson Pontes Direito Administrativo e Processual, DJe 23/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sérgio Renato Tejada GarciaPrimeira Seção - Data do Julgamento: 12/12/2012 - Data da Publicação/fonte: Dje 19/12/2012; Trf-4 - Ac: 36676 Rs 20publicada em 20/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO CAUSANDO DANOS/LESÕES AO PROMOVENTE/MÉDICO. EXPLOSÃO DO INSTRUMENTO DENOMINADO "SERRA PNEUMÁTICA" DURANTE CIRURGIA. A PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Sérgio Renato Tejada Garcia, Primeira Seção - Data do Julgamento: 12/12/2012 - Data da Publicação/fonte: Dje 19/12/2012; Trf-4 - Ac: 36676 Rs 20, DJe 20/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/11/2024

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUPOSTO DANO ESTATAL OCORRIDO ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 1/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 30/05/2024processual_civil

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES RESTRITIVAS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NESSA SEARA RECURSAL DE MATÉRIA JÁ PREVIAMENTE DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SÚMULA Nº…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 30/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 27/03/2024

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUPOSTO DANO ESTATAL OCORRIDO ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 27/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 01/03/2024

   APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PEDIDO DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 1/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva1ª Câmara Direito Públicojulgada em 27/02/2023publicada em 27/02/2023

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEI Nº 3.249/2007. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ATO ÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva, 1ª Câmara Direito Público, j. 27/2/2023, DJe 27/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva1ª Câmara Direito Públicojulgada em 27/02/2023publicada em 27/02/2023

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ORDINÁRIA. SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEI Nº 11.232/1986 E LEI Nº 12.387/1994. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ATO ÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva, 1ª Câmara Direito Público, j. 27/2/2023, DJe 27/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação