Art. 1º da Lei 9.028/1995
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.028/1995
7 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.028/1995, de 2007 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 9.028/1995, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.028/1995.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria4ª Turmajulgada em 13/03/2026publicada em 18/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela União…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 28/05/2025publicada em 09/06/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na…
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- STJAREsp 2.057.205MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/06/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Documento eletrônico VDA32890310 assinado…
- STJREsp 1.399.556/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/05/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.126.729/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 03/11/2009tributario
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2009. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 945.416/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/10/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2008. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 946.919/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 26/09/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 18 de setembro de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJREsp 934.521/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nilson Navespublicada em 05/10/2007administrativo
Pelo exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Cód. de Pr. Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2007. Ministro Nilson Naves Relator
- STJREsp 846.304/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 10/05/2007administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de abril de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFADI 2.713 ED/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GracieTribunal Plenojulgada em 05/02/2004publicada em 07/05/2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II DO CPC. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO, COM A EXTINÇÃO DA RESPECTIVA CARREIRA, EM CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO. ART. 11 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.549/2002. A pretexto de sanar omissão ou de corrigir premissas…