Art. 11-A da Lei 9.028/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995
21 decisões do STJ citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995, de 2003 a 2021; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF1 citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 11-A da Lei 9.028/1995, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11-A da Lei 9.028/1995.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao JobimSegunda Turmapublicada em 29/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL CONTRA FUNDAÇÃO PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA OPOR EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA FUNASA. APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDA. APELAÇÃO DA FUNASA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo ScarpaNona Turmapublicada em 11/07/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTE ADMINISTRATIVO E ADVOGADO DA UNIÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão em exame refere-se ao direito de servidor público federal, ocupante do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.953.082MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/09/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICES…
- STJREsp 1.855.047MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/06/2021previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Aplico o art. 85, § 11, do CPC, nos seguintes moldes: 1) no caso de ter sido aplicado, na origem, o art. 85, § 3º, elevo os honorários ao percentual máximo da faixa respectiva; 2) no caso de ter sido…
- STJAgInt no AREsp 1.415.208/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 28/09/2020publicada em 30/09/2020previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. INTIMAÇÕES JUDICIAIS AOS MEMBROS DA ADVOCACIA DA UNIÃO. ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 241, II, DO CPC/73. INTIMAÇÃO FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO SE APLICA AO CASO. ART. 17 DA LEI N. 10.910/2004…
- STJAREsp 1.415.208/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/03/2020previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.650.122/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/09/2019previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STFRE 1.202.581/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/04/2019publicada em 03/05/2019
- STJREsp 1.760.354/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2019previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 12 de abril de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJEDcl na AR 3.048/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Jorge MussiTerceira Seçãojulgada em 24/10/2018publicada em 08/11/2018penal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. DISPOSITIVO LEGAL NÃO SUSCITADO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL DESCABIDA NA VIA INTEGRATIVA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 16 DA ENFAM. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. O artigo 11-B da Lei n. 9.029/1995 sequer consta da inicial da…